No documento, o grupo defende que "algumas ações tomadas contra Lula, especialmente pelo juiz federal Sérgio Moro, demonstram claramente o viés parcial e autoritário
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Ministro Lewandowski |
Procuradores,
advogados e professores de Direito enviaram nesta segunda-feira (1)_um
abaixo-assinado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo
Lewandowski, em apoio à decisão da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva de recorrer a Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações
Unidas).
A
peça foi encaminhada ao organismo internacional no último dia 18, com críticas
ao que o ex-presidente considera "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro
e dos procuradores da Operação Lava Jato.
Ao
todo, 64 pessoas assinaram o documento, entre eles o procurador e ex-ministro
da Justiça Eugênio Aragão, o ex-presidente da OAB-RJ e deputado Wadih Damous
(PT-RJ) e o ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça Marcelo Neves.
No
documento, o grupo defende que "algumas ações tomadas contra Lula,
especialmente pelo juiz federal Sérgio Moro, demonstram claramente o viés
parcial e autoritário das medidas que atentaram contra os direitos fundamentais
dele, Lula, de seus familiares e até mesmo de seus advogados de defesa".
Eles
afirmam como exemplo o fato de Lula ter sido alvo de uma condução coercitiva
para prestar depoimento em março, a divulgação de gravações telefônicas entre o
ex-presidente e interlocutores como a presidente afastada Dilma Rousseff, e o
fato de ele ter sido proibido de assumir o posto de ministro-chefe da Casa
Civil.
"Não
é sem razão que Luiz Inácio Lula da Silva foi buscar por meio de Comunicação no
âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis
e Políticos, no Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações
Unidas em Genebra, Suíça, a preservação dos direitos fundamentais, dos direitos
humanos e do próprio Estado Democrático de Direito - que vem sendo assaltado
pelos inimigos da democracia e pelo autoritarismo de agentes do Estado",
diz o texto.
No
documento, eles afirmam que as "elites e a oligarquia" nunca se
conformaram com "a ascensão da esquerda ao poder", isto é, com a
chegada de Lula e do PT à Presidência em 2002.
Segundo
o grupo, desde então, foi iniciado "uma verdadeira caçada" a Lula
"com o apoio da grande mídia". "Embora tenha deixado a
presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva
continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas
estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente",
diz o texto.
Para
eles, as classes mais altas têm "ódio" de Lula e "essa
odiosidade" foi transferida para Dilma, "que é vítima de um golpe
parlamentar que afrontou a democracia brasileira".
Gilmar
Também
nesta segunda, o ministro do STF Gilmar Mendes classificou como uma ação
"precipitada" a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o Estado brasileiro. "No
mínimo, eu diria que é uma ação precipitada, mas deve ter uma lógica no campo
político, onde o ex-presidente atua com maestria. Portanto não me parece que
seja uma questão a ser analisada no plano jurídico, me parece que é mais uma
ação de índole política", afirmou o ministro.
Na
última sexta-feira (29) a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra
Lula, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), o banqueiro André
Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e mais três pessoas. O grupo é acusado
de operar para obstruir as investigações da Lava Jato, com tentativa de comprar
o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.
Fonte: BOL