Pauta
foi levada por parlamentares do PT ao ministro do Planejamento, como forma de
contrabalançar a agenda de aperto fiscal movida pelo ministro da Fazenda
 |
| Dino afirmou recentemente que fortunas acima de R$ 4 milhões devem cotribuir um pouco mais para o financiamento de políticas públicas |
O
governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), vai entrar no Supremo Tribunal
Federal (STF) na segunda-feira com uma ação para fazer com que o STF regule
dispositivo constitucional que prevê a criação de um imposto sobre grandes
fortunas. Por meio de uma rede social, o governador afirmou há pouco que
"fortunas acima de R$ 4 milhões devem contribuir um pouco mais para o
financiamento de políticas públicas".
A
pauta, polêmica, foi levada por parlamentares do PT ao ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, no mês passado, como forma de contrabalançar a
agenda de aperto fiscal movida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Partidos
de esquerda que apoiam a presidente Dilma Rousseff, como o PC do B de Flávio
Dino, o PDT e o próprio partido da presidente, o PT, avaliam que o ajuste
fiscal proposto pelo segundo mandato de Dilma não é focado nos contribuintes
com maiores rendas
"Na
segunda, o governo do Maranhão entrará no Supremo pedindo a imediata regulação
do imposto sobre grandes fortunas, diante da omissão legislativa", afirmou
Dino, que completou: "A firme jurisprudência do Supremo sobre mandado de
injunção autoriza o mesmo efeito para a ação de inconstitucionalidade por
omissão. A Constituição não pede, ela manda que no Brasil haja um imposto sobre
grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional. Na nossa visão, o
Supremo não pode, ele deve suprir as omissões inconstitucionais".
.jpg)
.jpg)
