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| Marcelo Miranda, no centro, reunido com secretariado |
Palmas (TO) - O governador Marcelo
Miranda (PMDB) se reuniu no final da manhã desta quarta-feira, 11, e em
coletiva de imprensa se pronunciou a respeito das medidas que sua gestão deverá
tomar na tentativa de reestruturar a saúde financeira do Estado.
Uma das decisões mais polêmicas
anunciadas pelo governador foi a anulação e suspensão de atos administrativos
do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) que concedia promoções e benefícios a
servidores públicos estaduais. Os reajustes deveriam valer a partir deste ano,
porém o Executivo afirma que não tem condições financeiras de arcar com os
compromissos assinados pelo ex-gestor.
Portanto, todos os atos de Sandoval
que resultaram no aumento de despesas para a administração estadual e que foram
concedidos dentro do prazo de 180 dias antes da posse de Marcelo, foram
considerados inválidos, entre eles, estão o realinhamento salarial de policiais
civis, delegados e servidores da saúde.
Outra iniciativa do atual
governador foi a de suspender benefícios que estariam em desacordo com a
legislação vigente.
Sobre o assunto, o secretário de
Administração, Gefferson de Oliveira Barros, reiterou que as medidas tomadas
pelo governo se deram pela indisponibilidade de recursos para assumir as
despesas.
Redução de Gastos
Marcelo Miranda ainda anunciou
outras ações que segundo ele, deverão enxugar os custos da máquina pública,
entre elas estão: a redução de pastas do governo de 34 para 18 Secretarias,
demissão de 8.496 contratos temporários e 1.423 cargos comissionados que devem
resultar em uma economia de R$ 62 milhôes de reais nos cofres públicos
Os cortes com despesas gerais como
diárias, eventos, terceirização de serviços, locações em geral, com exceção das
áreas essenciais como saúde, segurança e educação deverão chegar a 40%.estão no
pacote de mudanças no governo que também garantiu que deverá intensificar a
fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda no que diz respeito à sonegação
de impostos para dessa forma, aumentar a arrecadação do Executivo.
Gestão Passada
O governador também informou que
adotará medidas administrativas e judiciais para responsabilizar ex-gestores
que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como
responsabilizar os envolvidos pelo rombo milionário aos cofres do Igeprev, no
qual também deverá ser instaurado um processo de investigação.
Segundo o presidente do Igeprev,
Jacques Silva, um estudo minucioso está sendo elaborado a fim de identificar as
ações e investimentos de risco realizados pela antiga gestão que resultaram em
prejuízos financeiros para o Estado. Até agora, o rombo no instituto se
aproxima a R$ 1 bilhão, sendo que R$ 260 milhões, irrecuperáveis. “Estamos
identificando tudo. O que puder ser revisto e retornado para os cofres do
Estado, faremos. Precisamos também identificar as responsabilidades judiciais e
punir aqueles que causaram prejuízos para o Tocantins”, afirmou.
Perseguição Política
Ainda na coletiva, o gestor
destacou que as ações a serem implementadas não devem ser vistas como
perseguição política a nenhum servidor, garantiu que ouvirá as demandas de cada
uma das categorias impactadas e argumentou: “Foram decisões difíceis que
tivemos que tomar, mas estamos de cabeça erguida e preparados para os desafios
que teremos que enfrentar”.
Secom
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