Senador
La Rocque (MA) – Na manhã desta quinta feira (16) a câmara municipal aprovou o
projeto de lei que institui o Conselho Tutelar no município. O referido projeto
vem cumprir a determinação da lei federal de amparo e proteção à criança e ao
adolescente.
O
documento enviado pelo poder executivo enfatiza o número crescente de casos de
violência contra esses brasileirinhos, daí a necessidade de criação de uma
entidade representativa e protetora. O Projeto de Lei (007/2015) foi aprovado
por todos os presentes na casa de leis.
“Fazemos parte da sociedade e temos
a obrigação moral e doravante institucional no cuidado, na proteção dessas
crianças e adolescentes, por isso esta casa vê com grande satisfação a criação desse
conselho; mas que ele seja constituído, financiado e conduzido de acordo com os
preceitos legais federativos”,
destacou Reinaldo da Queijeira, presidente da Câmara Municipal.
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