sexta-feira, 10 de abril de 2015

(NOTA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE RIBAMAR FIQUENE)

Vereador Evandro Saraiva

Durante a sessão de hoje (10/04) na câmara de Ribamar Fiquene o vereador de oposição Evandro Saraiva (PP) fez acusações de que o prefeito Edilomar Miranda não estaria cumprindo com suas responsabilidades relativas ao ensino médio na rede municipal de ensino, no quesito vaga, acomodação, durante o período diurno.
O referido vereador talvez desconheça de que o ensino médio é de inteira responsabilidade do Estado. Embora conhecedor dessa norma, o município supre toda a necessidade dos alunos dessa etapa de ensino, incluindo aí o seu translado ida e volta para a escola, do interior e da sede. Disponibiliza ainda toda a estrutura física do município pra que estes alunos não venham a sofrer prejuízos educacionais no futuro, comprometendo assim seu direcionamento para a vida adulta.
O Estado custeia apenas os educadores e demais servidores estipulados pelas normas institucionais. Mesmo assim a prefeitura em nenhum momento cessou seu compromisso em atender essa demanda educacional, já que no período noturno as vagas são abundantes. Ocorre que, todavia, os alunos menores de 16 anos, por lei, não podem estudar no período noturno, daí o impasse e a discussão.
O prefeito Edilomar já esteve por diversas vezes na secretaria estadual de educação procurando resolver esse problema, no entanto, ainda não obteve resposta satisfatória. Pensando no prejuízo certo que essas crianças terão a prefeitura resolveu alugar um prédio para acomodar esses alunos diariamente, fugindo assim de um problema judicial futuro, mesmo tendo apenas a clara intenção de fazer o melhor para essas crianças.
As carteiras escolares também já foram providenciadas e tão logo o espaço físico esteja pronto elas serão disponibilizadas para o conforto dos alunos, Finalmente a prefeitura informa que esse procedimento é de caráter emergencial e ainda na próxima semana essa questão será resolvida.
Sendo assim, o vereador em referencia deveria manifestar seus questionamentos, ou tentar contribuir com a população, com o próprio município, de forma responsável, e não querer atribuir uma responsabilidade integral do ensino médio ao governo municipal, uma vez que essa competência é do governo do estado.  



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